Regularização de Obras para Engenheiros e Arquitetos
Garanta o menor imposto para o seu cliente
Terceirize a burocracia do e-CAC e SERO
Engenheiros civis e arquitetos dominam perfeitamente o canteiro de obras, o gerenciamento de projetos e a execução técnica. No entanto, ao final da construção, o cálculo do INSS de obra residencial no SERO (Serviço Federal de Processamento de Obra) envolve regras complexas de contabilidade e direito tributário que fogem do escopo do seu escritório.
Deixar que o seu cliente caia na aferição indireta padrão da Receita Federal costuma gerar impostos altíssimos, calculados puramente com base no metro quadrado e na tabela do COD (Custo de Obra por Destinação).
Nós cuidamos de toda a papelada, da organização de recibos e da aplicação correta do Fator de Ajuste da Instrução Normativa RFB nº 2021, enquanto você foca no que faz de melhor: transformar projetos em realidade.
Como Economizar em diferentes etapas da construção
Fase de Projeto
O planejamento tributário começa antes do primeiro tijolo. Orientamos o seu escritório e os seus clientes sobre como organizar os recibos, notas fiscais e documentos de prestadores de serviços desde o primeiro dia, garantindo total conformidade fiscal no e-CAC e a máxima economia no encerramento do projeto.
Obra iniciada
Ainda dá tempo de blindar o bolso do seu cliente contra multas, juros e a correção monetária acumulada. Regularizamos a obra em andamento no SERO, permitindo interromper cobranças abusivas e viabilizar o parcelamento correto dos recolhimentos mensais com a devida redução de impostos.
Obra finalizada
Mesmo com a casa pronta, não pague a guia de aferição indireta gerada automaticamente pela Receita Federal sem antes analisar as deduções permitidas. Aplicamos o Fator de Ajuste legal da IN 2021 para reduzir o imposto em até 72%, acelerando a liberação da CND de obra para que você entregue as chaves sem dores de cabeça.
Agregue valor ao seu projeto e livre-se de vez da burocracia fiscal da Receita Federal. Seja nosso parceiro estratégico e garanta a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND de obra) dos seus clientes com a aplicação exata do menor imposto legal previsto em lei.
Benefícios Direto da Parceria / Vantagens Exclusivas
Proteção Integral do Cliente
Blindagem completa contra multas contratuais, notificações fiscais e cobranças retroativas desnecessárias.
Agilidade Máxima no Habite-se
Rapidez na entrega das chaves e liberação de financiamentos bancários (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, etc.) pela rápida obtenção da CND de obra.
Atendimento Especializado B2B
Comunicação direta, técnica e simplificada de profissional para profissional (nossa equipe técnica de engenharia legal alinhada ao seu escritório).
Diferencial Competitivo
Agregue valor comercial ao seu portfólio oferecendo uma solução de ponta a ponta — do desenho arquitetônico e execução até a certidão do imóvel totalmente regularizada.
Dúvidas Frequentes
Como funciona o cálculo do INSS de obra residencial para os clientes da parceria?
O cálculo padrão da Receita Federal estima o custo da mão de obra por estimativa, através da área construída e COD (Custo de Obra por Destinação) local.
Através da nossa parceria, analisamos a documentação da obra de forma minuciosa para aplicar os incentivos fiscais e descontos da Instrução Normativa 2021, reduzindo drasticamente essa base de cálculo antes de emitir a guia definitiva de pagamento no SERO.
Qual é o prazo que a Receita Federal tem para cobrar o INSS da construção?
O prazo de decadência tributária para obras é de 5 anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da conclusão comprovada da edificação (por meio de Habite-se, contas de consumo ou inscrição no IPTU). Após esse período ocorre a prescrição do imposto, mas o preenchimento do SERO e a solicitação da CND continuam sendo obrigatórios para fins de averbação em cartório.
O que acontece se o cliente não regularizar a obra e não emitir a CND?
Sem a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, torna-se impossível realizar a averbação da construção na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Na prática, a edificação de seu cliente permanece irregular perante a lei, o que impede vendas por financiamento imobiliário, alienações fiduciárias para empréstimos e transferências legais em inventários ou partilhas.